Modelo de notificação extrajudicial

Tendo em vista a crise sem precedentes que assola todo o país, os pequenos comerciantes são atingidos diretamente. Com a redução dos faturamentos mensais e as dividas fixas mensais, se torna impossível manter os negócios sem retorno financeiro para cobrir os próprios gastos mensais.

Segue um modelo de notificação extrajudicial para está finalidade em especifico.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Notificante : NOME, qualificações – pessoa jurídica ou física, sede – domicílio ou residência.

Notificado: NOME, qualificações – pessoa jurídica ou física, sede – domicílio ou residência.

Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou em 11.03.2020 a caracterização do quadro de pandemia em razão à disseminação do novo coronavírus denominado Sars-Cov-2, e que as autoridades governamentais da República Federativa do Brasil, vêm, no uso de suas prerrogativas, recomendando uma série de medidas acautelatórias restritivas de direitos com o fito de se evitar a propagação da pandemia, bem como o eventual colapso do sistema básico de saúde.

Considerando que em (ALTERAR CONFORME A REALIDADE LOCAL) 18.03.2020, por meio de publicação no diário oficial extra, o Prefeito do Município de Campo Grande, MS, declarou o estado de emergência na comarca através do Decreto n.14.1955/2020, dispondo, ainda, no art.200, IV, do referido instrumento que de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), recomendo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes restrições: fechamento de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres. A presente recomendação não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso.

Considerando que (ALTERAR CONFORME A REALIDADE LOCAL) em 19.03.2020 foi publicado, também em edição extra do diário oficial do Município de Campo Grande, MS, o Decreto n.14.2000/2020, que determinou em seu art.1ºº[1] a suspensão dos atendimentos ao público em estabelecimentos comerciais.

Considerando que em 20.03.2020 o Senado Federal aprovou o decreto de estado de calamidade pública elaborado pelo Presidente da República, que terá vigor até 31.12.2020, tornando indubitável o cenário extraordinário de força maior e os seus graves prejuízos reflexos de natureza sanitária e econômica.

Considerando que os art. 478, 479 e 480 do Código Civil estabelecem a possibilidade de reequilíbrio contratual sob a ótica da atual realidade da crise sanitária e econômica, nas hipóteses em que o fator extraordinário torna excessivamente dificultoso o adimplemento da obrigação pactuada nos contratos de prestação continuada e que o artigo 567 do Código Civil (ESTE ARTIGO É EXCLUSIVO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO, PORTANTO, SENDO OUTRO TIPO DE CONTRATO EXCLUIR ESSA PARTE) autoriza a redução proporcional do aluguel quando a coisa se deteriorar sem culpa do locatário, portanto, diante de evento de força maior.

Considerando, outrossim, que devem ser observados em todas as relações contratuais os princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato, nos termos dos arts. 421 e 422 do Código Civil.

Considerando, ainda, que o art. 3º, I, da Constituição Federal dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária, preceituando o inafastável dever de solidariedade aos cidadãos brasileiros.

Importante expor a atuaL decisões que já venham abordando o tema, vejamos:

(TJ-SP – TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER NTECIPATÓRIO- 1026645-41.2020.8.26.0100 – 02/04/2020)

TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO POSSIBILIDADE Para redução da fixação de aluguel provisório em consequência do decreto estadual, seguindo ordens da OMS, como medida de reduzir a propagação do COVID-19. Contudo, por ora, de maneira liminar, considerando a alegada queda no faturamento da autora, a possibilidade de adequação de suas atividades para prestação dos serviços de entrega ou retirada, sem que se ocasione dano deveras gravoso aos requeridos, sem prejuízo de eventual revisão após o contraditório, adequada a diminuição do locatício ao montante correspondente a 30% do valor original, perfazendo R$ 9.170,58.

Considerando que em razão aos fatos supracitados (preencher com redação que demonstre os prejuízos específicos suportados pelo cliente).

Considerando que ante ao exposto, a (s) cláusula (s) ____ do CONTRATO DE ALUGUEL (PODE SER ADAPTADO PARA QUALQUER TIPO DE CONTRATO) pactuado entre a Notificante e o Notificado (a), mostra-se, por ora, excessivamente onerosa, tornando inviável o adimplemento contratual por parte da Notificante.

Se faz necessária a presente notificação para propor o reequilíbrio do vínculo contratual a fim de tornar possível o adimplemento da cláusula ___ do contrato de aluguel celebrado.

Para tanto, propõe-se, observando-se o disposto pelos arts. 427 a 435 do CC, que o adimplemento da obrigação (EXPOR A PROPOSTA DE ADIMPLEMENTO CONFORME A HIPÓTESE DO CASO CONCRETO)

Nesse sentido, considerando a urgência, aguarda-se, dentro do prazo de 05 dias após o recebimento da presente, a manifestação de vontade do (a) Notificado ou contraproposta nos termos que compreender razoáveis, sendo que, no caso de inércia, presumir-se-á a ausência de cooperação, sujeitando a matéria às demais medidas jurídicas cabíveis.

LOCAL, __, _DATA; ___ de _______de 2020.

(nome da notificante)

Notificante

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P.P. NOME DO ADVOGADO

OAB/UF 000.000

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